Category Archives: Jurídico

Temer envia proposta do fim da multa em demissão sem justa causa

Temer envia proposta do fim da multa em demissão sem justa causa O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem…
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Comunicado

Comunicamos que, em virtude do pleito eleitoral a ser realizado nos dias 02 e 30 de outubro de 2016, estamos alterando as datas das atividades do 16º Congresso dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, previstas para os dias 1º/10 na cidade de Santa Maria e 29/10 na cidade de Pelotas, conforme decisão da Assembleia Geral,…
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