Prorrogada a validade da Convenção Coletiva de Trabalho

Sintae/RS e Sinepe/RS prorrogam validade da CCT

Os Sindicatos chegaram a consenso e assinaram o Termo de Prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, garantindo a validade dos direitos até o final de maio para os trabalhadores da Educação Básica e Superior. O prazo de vigência original terminou no final de fevereiro, quando tiveram início as negociações salariais. As reuniões que tratavam da renovação da CCT para o próximo período foram interrompidas em virtude da pandemia do Coronavírus.

A prorrogação é importante para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar divergências de interpretação entre as instituições de ensino e os técnicos e administrativos.

O termo de prorrogação garante ainda o acesso do sindicato a qualquer acordo individual que vise redução de jornada e de salário ou ainda suspensão de contrato de trabalho, nos moldes do previsto na Medida Provisória 936/2020, e do recente julgamento do STF da medida cautelar na ADI 6363-DF.

Outro aspecto importante acordado entre os sindicatos é que, no caso de suspensão do contrato de trabalho, não poderá ocorrer qualquer prejuízo à remuneração do trabalhador, hipótese em que a escola deverá complementar o valor, a título de ajuda compensatória, da diferença entre o salário-base e o Benefício Emergencial que será pago pelo Governo Federal.

Caso o estado de calamidade no RS ultrapasse o período compreendido na prorrogação, o prazo pode ser novamente estendido.