COMUNICADO

JUSTIÇA GAÚCHA DETERMINA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O ESTADO DO RS NA BANDEIRA PRETA

A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS PELA DEMOCRACIA – MPD ingressou na sexta, 26/2, com Ação Civil Pública para garantir que as aulas nas escolas públicas e privadas presenciais fossem suspensas.

A juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedeu uma liminar na noite de domingo, 28/2, determinando:

“…defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.”

A FETEE-SUL, Federação que congrega os sindicatos de professores e técnicos administrativos do ensino privado, também havia ingressado com um pedido de liminar no mesmo sentido no sábado, dia 27. A intenção é preservar as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras neste momento em que enfrentamos risco altíssimo de contágio pela Covid 19 em todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Na ação, a FETEE-SUL e sindicatos alertam que a liberação das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do fundamental está “colocando em risco um significativo número de trabalhadores da educação, estudantes e familiares, além de contribuir para a agilização do colapso do sistema de saúde como um todo”.

A medida pleiteada pela FETEE-SUL, que inclui o SINTAE/RS, tem a clara intenção de assegurar ao trabalhador técnico administrativo direitos constitucionais que estão sendo violados com a presencialidade das aulas: direito à saúde, à vida e à dignidade humana.

Em virtude disso e do agravamento da pandemia, o SINTAE/RS conclama as direções das escolas a dispensarem os trabalhadores técnicos e administrativos de suas atividades laborais presenciais enquanto perdurar a bandeira preta e que possam seguir trabalhando em regime de home office.  Para os trabalhadores e trabalhadoras que o serviço remoto não seja viável, que se aplique o regime de banco de horas.